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Se arrependimento matasse... | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Confira 4 direitos importantes assegurados pelo Código do Consumidor - Seu Direito - Diário do Nordeste
Comprou pela internet e desistiu?
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - O artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegura que o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias após sua contratação, caso
Senado Federal on Twitter: "Acesse o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre os seus direitos: https://t.co/JPvz4Gshql https://t.co/prbbgBnBUL" / Twitter
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - “Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de
O artigo 49 do Código... - Tribunal de Justiça de São Paulo | Facebook
Arrependimento de compra pela internet: o que fazer?
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - 🌐 Com a popularização das compras on-line, o chamado direito de arrependimento ficou muito conhecido, mas muita gente ainda não sabe do que se trata. De
A suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a vigência da lei 14.010/20
Desistiu de uma compra online? Veja como funciona o direito de arrependimento
Comprei pela internet e me arrependi, posso desistir? - Iara Schneider
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Comprei um produto em loja física, posso me arrepender? -
Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra
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Sete práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe | Diario de Pernambuco
Lei garante troca de produto comprado pela internet | Jusbrasil
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Comprou e se Arrependeu ? Você tem 7 dias pra se arrepender.
Carta Padrão para desistir da compra de produto ou Serviço Realizada pela Internet ou Telefone
Como funciona o direito de arrependimento? | Jusbrasil